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Atos Normativos Próprios

Leis, portarias e decretos publicados pela Prefeitura Municipal de Buriti Bravo. Clique no título para abrir o documento.

Decretos163

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DataTítuloArquivo
05/08/2026DECRETO N° 31/2026 - Institui, Divulga e Regulamenta a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente no Âmbito do Plano Purianual - PPA 2026-2029 do Município (abre em nova aba)
05/08/2026DECRETO N° 31/2026 - Institui, Divulga e Regulamenta a Agenda e do Transversal da Criança e do Adolescente no Âmbito do Plano Plurianual (abre em nova aba)
05/08/2026DECRETO N° 30/2026 - Institui o Programa Municipal de Dignidade Menstrual nas Escolas da Rede Municipal de Buriti Bravo-ma (abre em nova aba)
05/08/2026DECRETO N° 30/2026 - Institui o Programa Municipal de Dignidade Menstrual nás Escolas dá Rede Municipal (abre em nova aba)
03/08/2026DECRETO Nº 29/2026 - Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar e da outras providências (abre em nova aba)
22/07/2026DECRETO N° 28/2026 - Recesso das Repartições no Periodo de 27 a 31 de Julho (abre em nova aba)
22/07/2026DECRETO N° 028/2026 - Dispõe sobre o recesso luncional das repartições públicas no município de Buriti Bravo - MA, no período de 27 a 3l de julho de 2026 (abre em nova aba)

Leis257

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DataTítuloArquivo
14/10/2026LEI N° 743/2026 - Altera a Lei Municipal nº 693/2024, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Guarda Civil Municipal de Buriti Bravo, para reajustar os vencimentosbase da carreira (abre em nova aba)
14/10/2026LEI N° 742/2026 - Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e as normas de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no Município de Buriti Bravo, institui a Taxa de Serviços de Inspeção Sanitária Municipal, revoga a Lei nº 581-A/2016 (abre em nova aba)
14/10/2026LEI N° 741/2026 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2027 (abre em nova aba)
02/07/2026LEI N° 739/2026 - Dispõe sobre a Denominacao da Praca de Eventos Localizada na Rua Joaquim Leite, no Municipio de Buriti Bravo - MA (abre em nova aba)
18/02/2026LEI Nº 738/2026 - Dispõe sobre a recomposição de vencimentos das perdas inflacionárias aos servidores da Câmara Municipal para o exercício 2026 (abre em nova aba)
11/02/2026LEI Nº 737/2026 - Dispõe sobre a proibição da soltura e comercialização de fogos de artificio com efeitos sonoros no município (abre em nova aba)
11/02/2026LEI MUNICIPAL N° 737/2026 - Dispõe sobre a proibição da soltura e comercialização de fogos de artifício com efeitos sonoros no Município de Buriti Bravo (abre em nova aba)

Portarias de Nomeação673

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Portarias de Exoneração120

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Outras Portarias214

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DataTítuloArquivo
03/08/2026PORTARIA Nº 181/2026 - Revoga a Portaria nº 180/2026, de 31 de julho de 2026 (abre em nova aba)
29/06/2026PORTARIA N° 178/1202 - Dispõe sobre a retificação da Portaria n° 14412025, de 21 de maio de 2025, com objetivo de reclassiÍicação do procedimento de Regularização Fundiária Urbana instaurado em favor do núcleo urbano denominado *Bairro Laranjeiras", da modalidade de interesse social (REURB-S) para a modalidade inominada (abre em nova aba)
29/06/2026PORTARIA N° 177/2026 - Nomear Membros Titulares e Suplentes para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (abre em nova aba)
23/06/2026PORTARIA N° 009/2026 - Conceder 30 (trinta) dias de férias a Daniel Silva Leal (abre em nova aba)
28/05/2026PORTARIA N° 173/2026 - Dispõe sobre a criaçâo do Comitê Municipal de Microplanejamento pâra as atividades de Vacinação de Alta Qualidede no âmbito da Superintendência epidemio!ógica (abre em nova aba)
27/05/2026PORTARTA N° 1702026 - Readaptar a Servidora Delmahi Silva Lira Damásio (abre em nova aba)
27/05/2026PORTARIA N° 17212026 - Readaptar a Servidora Eliane Moreira Rabelo Vasconcelos (abre em nova aba)
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Prefeitura Municipal de

Buriti Bravo

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