| 14/10/2026 | LEI N° 743/2026 - Altera a Lei Municipal nº 693/2024, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Guarda Civil Municipal de Buriti Bravo, para reajustar os vencimentosbase da carreira (abre em nova aba) | |
| 14/10/2026 | LEI N° 742/2026 - Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e as normas de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no Município de Buriti Bravo, institui a Taxa de Serviços de Inspeção Sanitária Municipal, revoga a Lei nº 581-A/2016 (abre em nova aba) | |
| 14/10/2026 | LEI N° 741/2026 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2027 (abre em nova aba) | |
| 02/07/2026 | LEI N° 739/2026 - Dispõe sobre a Denominacao da Praca de Eventos Localizada na Rua Joaquim Leite, no Municipio de Buriti Bravo - MA (abre em nova aba) | |
| 18/02/2026 | LEI Nº 738/2026 - Dispõe sobre a recomposição de vencimentos das perdas inflacionárias aos servidores da Câmara Municipal para o exercício 2026 (abre em nova aba) | |
| 11/02/2026 | LEI Nº 737/2026 - Dispõe sobre a proibição da soltura e comercialização de fogos de artificio com efeitos sonoros no município (abre em nova aba) | |
| 11/02/2026 | LEI MUNICIPAL N° 737/2026 - Dispõe sobre a proibição da soltura e comercialização de fogos de artifício com efeitos sonoros no Município de Buriti Bravo (abre em nova aba) | |
| 05/02/2026 | LEI Nº 736/2026 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de servidores públicos sob o regime jurídico administrativo para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público (abre em nova aba) | |
| 05/02/2026 | LEI MUNICIPAL N° 736/2026 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de servidores públicos sob o regime jurídico administrativo (abre em nova aba) | |
| 05/02/2026 | LEI MUNICIPAL N° 735/2026 - Dispõe sobre reajuste e adequação da remuneração miníma da classe docente do quadro do magistério da educação básica (abre em nova aba) | |
| 05/02/2026 | LEI MUNICIPAL N° 734/2026 - Dispõe sobre a denominação do residencial localizado no bairro Vila Zé Henrique (abre em nova aba) | |
| 19/12/2025 | LEI MUNICIPAL N° 733/2025 - Dispõe sobre a proibição da execução de músicas que façam apologia ao crime, ao uso de drogas ou que contenham conteúdo sexual em locais e edifícios públicos do município de Buriti Bravo - MA (abre em nova aba) | |
| 19/12/2025 | LEI MUNICIPAL N° 732/2025 - Dispõe sobre as Alterações do Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentaria - LDO (abre em nova aba) | |
| 19/12/2025 | LEI MUNICIPAL N° 731/2025 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com garantia da União (abre em nova aba) | |
| 18/12/2025 | LEI MUNICIPAL N° 730/2025 - Institui, no âmbito do Município de Buriti Bravo, a Política Municipal de Incentivo à Participação de Estudantes em Olimpíadas do Conhecimento (abre em nova aba) | |
| 15/12/2025 | LOA 2026 - LEI MUNICIPAL Nº 729/2025 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2026 (abre em nova aba) | |
| 15/12/2025 | LEI MUNICIPAL N° 728/2025 - Dispõe sobre Normas Urbanísticas Específicas para a Instalação e o Licenciamento Transmissoras Radiocomunicação das Estações de (ETR) (abre em nova aba) | |
| 15/12/2025 | LEI MUNICIPAL N° 726/2025 - Institui a "Feirinha Bravense" como programa oficial de geração de renda, fomento ao empreendedorismo e valorização da economia local no Município de Buriti Bravo - MA (abre em nova aba) | |
| 05/12/2025 | LEI MUNICIPAL N° 723/2025 - Estabelece os Retiros Espirituais e Culturais como cultura no âmbito do município de Buriti Bravo, inclui no calendário oficial de eventos, no calendário orçamentário anual do Poder Executivo, estabelece diretrizes (abre em nova aba) | |
| 13/11/2025 | LEI MUNICIPAL N° 725/2025 - Revoga-se a Lei nº 681 de 01 de agosto de 2023 e institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Buriti Bravo/MA (abre em nova aba) | |
| 13/11/2025 | LEI MUNICIPAL N° 724/2025 - Dispõe sobre a Denominação do Residencial Localizado no Bairro Vila Zé Henrique, no Município de Buriti Bravo MA (abre em nova aba) | |
| 05/11/2025 | LEI MUNICIPAL N° 722/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar o nome de Jucilene Araújo Lima à Creche localizada na Avenida Raimundo Costa, Bairro Piauí, Buriti Bravo/Maranhão (abre em nova aba) | |
| 30/09/2025 | 2026 LDO - LEI MUNICIPAL N° 721/2025 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2026 (abre em nova aba) | |
| 15/09/2025 | LEI MUNICIPAL N° 720/2025 - Institui a Taxa de Acompanhamento, Registro e Fiscalização dos Recursos Minerais Relativa as Autorizações de Pesquisa, Normatiza Procedimentos Tributários (abre em nova aba) | |
| 15/09/2025 | LEI MUNICIPAL N° 719/2025 - Dispõe sobre a Regularização Fundiária Rural no Âmbito do Município de Buriti Bravo/MA (abre em nova aba) | |
| 18/07/2025 | LEI MUNICIPAL N° 718/2025 - Altera a alíquota de Incidência do imposto sobre serviços ISS. (abre em nova aba) | |
| 18/07/2025 | LEI MUNICIPAL N° 717/2025 - Dispõe sobre a criação do serviço público de loteria municipal (abre em nova aba) | |
| 07/07/2025 | PPA 2026/2029 - LEI Nº 714/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual de 2026 a 2029 (abre em nova aba) | |
| 07/07/2025 | LEI MUNICIPAL N° 716/2025 - Dispõe sobre a denominação da Areninha, no Município (abre em nova aba) | |
| 07/07/2025 | LEI MUNICIPAL N° 715/2025 - Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde do Povoado Juçara, no Município (abre em nova aba) | |
| 27/06/2025 | LEI MUNICIPAL N° 713/2025 - Altera a data de comemoração do dia do Evangélico (abre em nova aba) | |
| 15/04/2025 | LEI N° 711/2025 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Turismo - COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR (abre em nova aba) | |
| 15/04/2025 | LEI MUNICIPAL N° 712/2025 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA (abre em nova aba) | |
| 31/03/2025 | DECLARAÇÃO - Não houve nenhuma lei sancionada em março de 2025 (abre em nova aba) | |
| 26/02/2025 | LEI MUNICIPAL N° 710/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de "Djalma de Sousa - Pele`` a Academia de Saúde localizada na Praça Adonias Marques da Silva, Bairro Vila Z6 Henrique, no Município (abre em nova aba) | |
| 26/02/2025 | LEI MUNICIPAL N° 709/2025 - Dispõe sobre reajuste e adequação da remuneração mínima da classe docente do quadro de magistério da educação básica ao piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica (abre em nova aba) | |
| 31/01/2025 | DECLARAÇÃO - Não houve nenhuma lei sancionada em janeiro de 2025 (abre em nova aba) | |
| 30/12/2024 | LEI MUNICIPAL N° 708/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar o nome de "RAIMUNDO ARAÚJO COSTA" à Unidade Escolar Benedito Leite II (abre em nova aba) | |
| 27/12/2024 | LEI MUNICIPAL N° 707/2024 - Altera e acrescenta artigos à Lei Municipal n°. 596/2017 de 13 de abril de 2017, e dá outras providências. (abre em nova aba) | |
| 10/12/2024 | LOA 2025 - LEI MUNICIPAL Nº 705/2024 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2025. (abre em nova aba) | |
| 10/12/2024 | LEI COMPLEMENTAR Nº 706/2024 - Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e sobre as normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ao município (abre em nova aba) | |
| 10/12/2024 | LEI COMPLEMENTAR N° 706/2024 - Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e sobre as normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município de Buriti Bravo, que institui o novo Código Tributário Municipal, revoga as Leis Complementares Municipais (abre em nova aba) | |
| 05/12/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 704/2024 - Institui o sistema de concessão de diárias aos agentes públicos a serviço, em treinamento ou em representação do Município de Buriti Bravo, Estado do Maranhão (abre em nova aba) | |
| 19/11/2024 | LEI MUNICIPAL N° 703/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de RITA LEOCÁ RIO à Unidade Escolar do Povoado Coluna, Zona Rural, Município de Buriti Bravo (abre em nova aba) | |
| 15/10/2024 | 2025 LDO - LEI MUNICIPAL N° 702/2024 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercicio financeiro de 2025 (abre em nova aba) | |
| 05/09/2024 | LEI MUNICIPAL N° 701/2024 - Fixa o Subsídio do Prefeito, Vice prefeito, Secretários Municipais e Vereadores do Município de Buriti Bravo/MA, para a Legislatura de 2025/2028 (abre em nova aba) | |
| 28/07/2024 | LEI MUNICIPAL N° 699/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de SAL USTIANO DE ALMEIDA LEAL NETO à Sala de Cinema do Município de Buriti Bravo (abre em nova aba) | |
| 08/07/2024 | LEI MUNICIPAL N° 700/2024 - Institui o Dia do Católico no Município de Buriti Bravo/MA (abre em nova aba) | |
| 24/04/2024 | LEI MUNICIPAL N° 698/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de ANTÔNIO OLIVEIRA à praça do Povoado Lagoa do Gado, Zona Rural, Município de Buriti Bravo (abre em nova aba) | |
| 24/04/2024 | LEI MUNICIPAL N° 697/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de JOSÉ LEOCÁDIO DE SOUZA a escola do Povoado Lagoa do Gado, Zona Rural, Município de Buriti Bravo (abre em nova aba) | |
| 05/04/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 696/2024 - Altera o estatuto e o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos integrantes do Subgrupo magistério da Educação Básica (abre em nova aba) | |
| 05/04/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 695/2024 - Cria o programa de educação integral (abre em nova aba) | |
| 05/04/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 694/2024 - Dispõe sobre os cargos, as carreiras e o sistema de remuneração (abre em nova aba) | |
| 05/04/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 692/2024 - Reajuste do vencimento base dos conselheiros tutelares (abre em nova aba) | |
| 05/04/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 691/2024 - Dispõe sobre a criação e regulamentação do fundeb e valorização dos profissionais da educação (abre em nova aba) | |
| 05/04/2024 | LEI MUNICIPAL N° 693/2024 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Guarda Civil Municipal de Buriti Bravo, Estado do Maranhão e dá outras providências" (abre em nova aba) | |
| 20/02/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 690/024 - Institui função de agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação (abre em nova aba) | |
| 20/02/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 689/2024 - Altera e acrescenta artigos à lei municipal nº 5962017 de 13 de abril de 2017 (abre em nova aba) | |
| 20/02/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 688/2024 - Reajuste do piso salarial dos professores - 2024 (abre em nova aba) | |
| 20/02/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 687/2024 - Dispõe sobre a recomposição de vencimentos da câmara municipal (abre em nova aba) | |
| 20/02/2024 | LEI MUNICIPAL N° 690/2024 - Institui a Função de Agente de Contratação nos Termos § 3" do Art. 8° da Lei N°14.133, de 1° de Abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos (abre em nova aba) | |
| 11/10/2023 | 2024 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 686/2023 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Buriti Bravo, Estado do Maranhão, para o Exercício de 2024. (abre em nova aba) | |
| 11/10/2023 | 2024 LDO - LEI MUNICIPAL N° 685/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercicio financeiro de 2024, e dá outras providências. (abre em nova aba) | |
| 01/09/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 682/2023 - Autorizar a abertura de crédito adicional especial ao orçamento financeiro de 2023 (abre em nova aba) | |
| 01/09/2023 | LEI MUNICIPAL N° 684/2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município (abre em nova aba) | |
| 01/08/2023 | LEI MUNICIPAL N° 681/2023 - Dispõe sobre a instituição, no âmbito do Sistema Municipal de Saúde, do incentivo financeiro da atenção primaria a saúde — componente desempenho, do Programa Previne Brasil (abre em nova aba) | |
| 01/08/2023 | LEI MUNICIPAL N° 680/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar o nome de "ANTÔNIO DOS SANTOS SOUSA (BORÓ)" à Praça localizada no encontro das ruas Fazenda Nova e Travessa Fazenda Nova, ao lado da UBS da Fazenda Nova (abre em nova aba) | |
| 01/08/2023 | LEI MUNICIPAL N° 679/2023 - Republicação por erro. A publicação do dia 01/08/2023 trouxe o número errado da Lei (o número correto é 679 e não 680). (abre em nova aba) | |
| 01/08/2023 | LEI MUNICIPAL N° 679/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar o nome de "JOÃO HENRIQUE AYRES GUIMARÃES" ao Terminal Rodoviário do Município (abre em nova aba) | |
| 25/04/2023 | LEI MUNICIPAL N° 678/2023 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Segurança Pública — COMSEP e do Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP (abre em nova aba) | |
| 15/02/2023 | LEI MUNICIPAL N° 677/2023 - Dispõe sobre a recomposição de vencimentos das perdas inflacionárias aos servidores da Câmara Municipal de Buriti Bravo — MÁ para o Exercício 2023 (abre em nova aba) | |
| 14/02/2023 | LEI MUNICIPAL N° 676/2022 - Dispõe sobre reajuste e adequação da remuneração mínima da Classe docente do quadro do Magistério da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica (abre em nova aba) | |
| 19/12/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 675/2022 - Institui a Lei Geral da Microempresa (abre em nova aba) | |
| 06/12/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 672/2022 - Pagamento de adicional noturno dos Servidores Públicos do Município (abre em nova aba) | |
| 06/12/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 673/2022 - Serviço de Acolhimento Familiar Provisório para Crianças e Adolescentes Família Acolhedora (abre em nova aba) | |
| 02/12/2022 | LOA 2023 - LEI MUNICIPAL Nº 674/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2023 (abre em nova aba) | |
| 24/11/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 671/2022 - Dispõe sobre a Denominação do Centro de atenção Psicossocial - CAPS (abre em nova aba) | |
| 14/10/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 669/2022 - Autoriza abertura de Credito Especial no Orçamento Municipal de 2022 (abre em nova aba) | |
| 14/10/2022 | LDO 2023 - LEI Nº 670/2022 - Estabelece condições gerais para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 (abre em nova aba) | |
| 31/08/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 668/2022 - Dispõe sobre a denominação do palco do parque de Vaquejada Sumarico Santos (abre em nova aba) | |
| 10/08/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 667/2022 - Criação e Implantação do Sistema Municipal de Ensino (abre em nova aba) | |
| 20/06/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 665/2022 - Dispõe sobre a Instituição no Sistema Municipal de Saúde o Programa Previne Brasil (abre em nova aba) | |
| 27/05/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 664/2022 - Doação de um Terreno para o Patrimônio da Associação Comercial Industrial e Agrícola do Município (abre em nova aba) | |
| 07/03/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 663/2022 - Reajuste do Piso Salarial do Magistério (abre em nova aba) | |
| 11/02/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 662/2022 - Recomposição das Perdas Inflacionárias dos Servidores da Câmara Municipal (abre em nova aba) | |
| 16/12/2021 | LEI Nº 661/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar o nome de Antônio Guimarães Araújo a logradouro público de Buriti Bravo-MA (abre em nova aba) | |
| 16/12/2021 | LEI Nº 660/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar o nome de Aldemar Alencar Menezes Coração Valente a logradouro público de Buriti Bravo-MA (abre em nova aba) | |
| 10/12/2021 | LOA 2022 - LEI Nº 659/2021 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Buriti Bravo para o exercício de 2022 (abre em nova aba) | |
| 08/12/2021 | LEI Nº 657/2021 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (abre em nova aba) | |
| 26/11/2021 | LEI Nº 658/2021 - Dispõe sobre o rateio dos recursos financeiros do FUNDEB de Buriti Bravo (abre em nova aba) | |
| 22/10/2021 | LEI Nº 656/2021 - Dispõe sobre o Código de Ética da Guarda Municipal de Buriti Bravo e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 22/10/2021 | LEI Nº 655/2021 - Regulamenta a atuação da Guarda Municipal de Buriti Bravo e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 22/10/2021 | LEI Nº 654/2021 - Dispõe sobre a criação da Corregedoria da Guarda Municipal e da Ouvidoria da Guarda Municipal (abre em nova aba) | |
| 13/10/2021 | LEI Nº 653/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2022 (abre em nova aba) | |
| 13/10/2021 | LEI Nº 653/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2022 (abre em nova aba) | |
| 13/10/2021 | LDO 2022 - LEI Nº 653/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elabroação e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 27/09/2021 | LEI Nº 652/2021 - Institui o Auxílio Conectividade, destinado aos profissionais do magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de Buriti Bravo para força da pandemia da COVID-19 (abre em nova aba) | |
| 03/09/2021 | LEI Nº 651/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar nome de Professora Francisca Canindé Pereira Sobrinho à Unidade Escolar Reunidas Laranjeiras (abre em nova aba) | |
| 20/08/2021 | LEI Nº 650/2021 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município (abre em nova aba) | |
| 17/08/2021 | LEI Nº 649/2021 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município, do Exercício de 2021 (abre em nova aba) | |
| 07/07/2021 | PPA 2022/2025 - LEI Nº 647/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual de 2022 a 2025 e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 07/07/2021 | LEI Nº 648/2021 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente (abre em nova aba) | |
| 07/07/2021 | LEI Nº 646/2021 - Dispõe sobre as Consignações em Folha de Pagamento dos Servidores Públicos do Município de Buriti Bravo (abre em nova aba) | |
| 24/05/2021 | LEI Nº 645/2021 - Dispõe sobre a reformulação, reestruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde (abre em nova aba) | |
| 24/05/2021 | LEI Nº 644/2021 - Dispõe sobre a mudança de nome da Unidade Escolar Ministro Paulo Renato Souza (abre em nova aba) | |
| 24/05/2021 | LEI Nº 643/2021 - Dispõe sobre o acréscimo do parágrafo único ao art.22, assim como alteração do Anexo III e extingue 01 cargo de Assessor Especial (abre em nova aba) | |
| 04/05/2021 | LEI Nº 642/2021 - Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudos para cursos universitários e cursinhos pré-vestibulares (abre em nova aba) | |
| 23/03/2021 | LEI Nº 641/2021 - Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS-FUNDEB (abre em nova aba) | |
| 07/12/2020 | LOA 2021 - LEI Nº 637/2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Buriti Bravo - MA para o exercício financeiro de 2021 (abre em nova aba) | |
| 03/12/2020 | LEI nº 640/2020 - Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde - UBS da Cohab, nesta cidade, denominada: "Jaldo Pereira da Cruz" (abre em nova aba) | |
| 03/12/2020 | LEI MUNICIPAL N° 639/2020 - Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde - UBS da Vila Brejinho, nesta Cidade, denominada: "Justino Dias da Silveira" (abre em nova aba) | |
| 03/12/2020 | LDO 2021 - LEI Nº 635/2020 - Estabelece Condições Gerais para elaboração da Lei Orçamentaria para exercício de 2021 e dá outras providencias (abre em nova aba) | |
| 27/02/2020 | LEI nº 634/2020 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 632, de 11 de fevereiro de 2020 e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 19/02/2020 | LEI MUNICIPAL N° 633/2020 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal N° 631, de 11 de fevereiro de 2020 (abre em nova aba) | |
| 11/02/2020 | LEI nº 632/2020 - Dispõe sobre criação de cargos e vagas de provimento efetivo no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Buriti Bravo (abre em nova aba) | |
| 11/02/2020 | LEI nº 631/2020 - Dispõe sobre criação de cargos e vagas de provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Buriti Bravo (abre em nova aba) | |
| 27/12/2019 | LEI Nº 630/2019 - Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do município, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, inter-relações entre seus componentes (abre em nova aba) | |
| 16/07/2019 | LEI Nº 625/2019 - Dispõe sobre a concessão do direito de propriedade, ao posseiro JOSÉ ALVES DA SILVA, sobre um terreno do Município (abre em nova aba) | |
| 09/04/2019 | LEI MUNICIPAL N° 624/2019 - Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 578/2016 (abre em nova aba) | |
| 12/03/2019 | LEI Nº 623/2019 - Altera a Lei Municipal Nº 503/2009 (abre em nova aba) | |
